Centro Ávila Indica #01

O presente artigo possui como objetivo investigar a razoabilidade de um estudo mais profundo do uso de Santo Tomás de Aquino como uma fonte teórica válida, e como a principal fonte teórica, para o Direito do Consumidor. Para tanto, o artigo desenvolve um breve debate filosófico entre o tomismo e outras correntes teóricas; a correlação filosófica entre a igualdade material do Código de Defesa do Consumidor, e seus princípios, e a igualdade da justiça comutativa aristotélico-tomista; e, ainda, a aplicabilidade das noções aristotélico-tomistas de quatro causas na compreensão da jurisdição consumerista e no discernimento no uso das tutelas coletivas; bem como a aplicabilidade das noções de essência, de acidentes e de substância para o entendimento do princípio da isonomia e dos diferentes tipos de consumidores e tutelas abarcados pelo Código de Defesa do Consumidor. Deste modo, este artigo conclui, a partir destes pontos, pela razoabilidade do tipo de estudo mencionado.